Etapas
- Dispensa ou Inexigibilidade
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
OSC Parceira INSTITUTO TERRA TRABALHO E CIDADANIA ITTC
Objeto da Parceria: Executar a Emenda Parlamentar Impositiva nº 2025.272.68874. Garantir o acesso a direitos e a cidadania inclusiva de mulheres migrantes egressas do sistema prisional e de seus familiares
Situação: Encerrado - Dispensa/Inexigibilidade Mantida
