TERMOS E ACORDOS - DETALHES

Órgão/Entidade:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

OSC Parceira:

INSTITUTO TERRA TRABALHO E CIDADANIA ITTC

Objeto da Parceria:

Executar a Emenda Parlamentar Impositiva nº 2025.272.68874. Garantir o acesso a direitos e a cidadania inclusiva de mulheres migrantes egressas do sistema prisional e de seus familiares